"Há cerca de quatro mil polícias que já podiam passar à pré-aposentação, mas que lhes é exigido que fiquem, precisamente, porque não há como substituí-los de imediato", lamentou o ministro da Administração Interna, Luís Neves, há poucos dias, quando discursou na Madeira. "Não estamos a conseguir sequer preencher todas as vagas que abrimos para novos agentes. É esta a realidade."

Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP/PSP) confirma que estão em função cerca de quatro mil agentes cuja idade se aproxima dos 60 anos, mas que, ao contrário do que está previsto no estatuto da PSP, não têm autorização para aceder à pré-aposentação. Estes agentes representam cerca de 20% do efetivo da PSP.

Segundo o balanço social da PSP de 2025, o efetivo policial da Polícia de Segurança Pública é de 20.975, dos quais 4.248 têm mais de 55 anos.

Relativamente ao grupo etário, 1,69% tem mais de 60 anos. Depois, 18,56% tem entre 55 e 59 anos. O escalão dos 50-54 anos abrange 18,38% dos elementos, enquanto a faixa etária dos 45-49 anos tem 14,74%. Ou seja, mais de metade dos polícias tem mais de 45 anos.

"Temos vindo a alertar para a discriminação negativa de que os polícias têm vindo a ser alvo em comparação com outros cargos da função pública. O estatuto da PSP é idêntico ao da GNR. Em ambos está previsto que com 55 anos e 36 anos de serviço - é preciso cumprir estas duas condições cumulativamente - se tem direito à pré-aposentação. Na GNR isso acontece. No caso da PSP não, porque a lei do Orçamento do Estado - que é uma lei anual que se sobrepõe aos estatutos - tem impedido que isso aconteça", acusa.

"Isto não é uma situação excecional. Isto já acontece há uns 10 ou 12 anos", denuncia.

O que acontece é que todos os anos existe um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna que define o número de polícias que podem aceder à pré-aposentação, que, geralmente, são 1.200 - o mesmo número de polícias que, em princípio, corresponde às novas entradas na carreira da PSP, através dos dois cursos de formação realizados anualmente (cerca de 600 novos agentes em cada curso, excluindo os que desistem e os que não são aprovados).

No regime de pré-aposentação, os polícias mais velhos ficam dispensados de cumprir o horário de trabalho mas têm de estar disponíveis caso sejam chamados (como aconteceu, por exemplo, durante a covid-19). Ao fim de cinco anos podem, então, reformar-se.

"É um reconhecimento pelo facto de este ser um trabalho de muito desgaste e de risco", explica Paulo Macedo.

Mas, na prática, essa compensação acaba por só acontecer para alguns. "Podem sair para pré-aposentação até ao máximo dos polícias que entram - a regra é esta. Mas este ano não vai ser assim. Vão-se formar cerca de 1.100 novos agentes e só podem sair 900", antevê o sindicalista. Isto significa que, todos os anos, há um grupo de polícias que não consegue aceder à pré-reforma e assim chegámos a estes cerca de quatro mil que, segundo Paulo Macedo, "não recebem mais por continuar ao serviço, pelo contrário, por vezes recebem menos porque têm menos suplementos". Como estão mais velhos e "muitos já não têm a mesma capacidade para continuar na área operacional, ficam com trabalhos administrativos ou de apoio e já não recebem os suplementos pelo trabalho noturno ou pelo trabalho por turnos, por exemplo. "Trabalhando mais cinco anos do que na GNR chegam a receber menos 400 euros do que na GNR", critica o presidente do SPP.

A comparação com a GNR, recorrente nas declarações de Paulo Macedo, faz sentido, diz, porque em parte é por causa destas diferenças que a PSP tem falta de agentes. "Os polícias trabalham em zonas mais exigentes e com horários rotativos, é um trabalho de risco, mas depois não temos compensações", diz, referindo-se, por exemplo, ao não pagamento das horas extraordinárias: "Vão para banco de horas mas extinguem-se ao fim dos 6 meses. Então, como há a falta de pessoal nunca é permitido que gozem essas horas e acabam por se extinguir."

Acontece o mesmo com a pré-aposentação. "Muitos colegas sentem-se enganados. Prometeram-lhes a pré-aposentação aos 55 anos, mas depois não conseguem aceder, enquanto na GNR isso é possível. Uma pessoa vem para a polícia ganhar 900 euros e nem sequer consegue ter aquilo a que tem direito. Que atrativos é que os jovens têm para vir para a PSP e não para a GNR?", pergunta.

Paulo Macedo lembra que o SPP tem apresentado algumas propostas para resolver o problema da falta de polícias - e assim permitir que os agentes mais velhos desfrutem da merecida pré-aposentação. "Uma das opções é criar uma polícia nacional (juntando GNR e Polícia) ou fechar esquadras, que às vezes estão muito próximas e não se justifica a sua existência", diz.

Fonte: https://tvi.iol.pt/noticias/policias/psp/quase-20-dos-agentes-da-psp-estao-em-idade-de-pre-reforma-mas-nao-conseguem-usufruir-desse-direito/20260904/6a9acc3bd34e511da0b36e22