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Reunião Entre Sindicatos da PSP e MAI SPP-PSP Exige Justiça E Igualdade Na Saúde

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Na sequência de um encontro mantido hoje com SEXA o Ministro da Administração Interna para debater alterações no Serviço de Assistência na Doença (SAD), o SPP-PSP informa os seus associados e polícias em geral do seguinte:

1 – O SPP-PSP é defensor da manutenção do subsistema de saúde SAD/PSP bem como da sua sustentabilidade, no entanto considera que os aumentos proposto para a sustentabilidade (dos atuais 1,5% para 2,5% em 2014) são exagerados, devendo sim existir uma melhor fiscalização na gestão.

Exigimos que todos os polícias, sem excepção, beneficiem do SAD/PSP, possibilitando assim a admissão, mesmo que facultativa, daqueles que incorporaram a instituição após 2005;

3 – O SPP-PSP apresentou proposta para reintegração dos cônjuges, descendentes e ascendentes, podendo assim ter a possibilidade de beneficiar dos serviços do subsistema SAD/PSP automaticamente. Porém, atendendo às actuais circunstâncias económicas do país e para garantir a sustentabilidade do subsistema, admitimos que esta reintegração esteja sujeita aos descontos previstos para os atuais benefeciários.

4 – Finalmente, exigimos uma alteração urgente à atual legislação, no sentido de permitir aos médicos afetos aos postos de saúde policiais possam validar as baixas médicas a todos os policias, incluindo os admitidos após 2005, evitando-se assim o recurso aos médicos de família afetos ao SNS. Como se sabe, a maioria dos polícias trabalham a centenas de quilómetros das suas áreas de residência e aceder ao médico de família é quase impraticável.

A tutela considerou oportunas e coerentes as propostas do SPP-PSP e comprometeu-se a analisar e proceder às alterações legislativas apresentadas por nós.

De Polícias para Polícias,

05/06/2013 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

SPP-PSP Apela À União Dos Polícias

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O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), durante a reunião da sua direção do dia 21MAI13, decidiu marcar presença no encontro Nacional dos Profissionais das forças e serviços de segurança promovido pela Comissão Coordenadora Permanente, no próximo dia 29 de Maio, na Voz do Operário, em Lisboa.

O SPP-PSP considera que há medidas, como cortes nos direitos e nas remunerações, que têm um impacto muito grande na qualidade do serviço que todos nós prestamos aos cidadãos. No encontro, serão analisados os impactos das medidas do Governo e irá decidir-se uma tomada de posição comum, que poderá passar pela realização de formas de protesto mais duras.

O nosso Sindicato entende que o Governo deve ter em conta a especificidade da profissão dos polícias e militares da GNR e estamos convictos de que mais cortes nas forças de segurança podem comprometer a segurança dos portugueses.

O SPP-PSP apela a todos os seus associados e polícias em geral para marcarem presença na iniciativa e informa que todos aqueles que não tenham meios para se deslocar à Voz do Operário devem entrar em contacto com a nossa sede, por forma a garantir a presença de todos neste encontro, que é de vital importância para o futuro de todos os polícias.

DE POLÍCIAS PARA POLÍCIAS,

22/05/2013 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

Sindicatos e Associações da PSP e da GNR Unidos em Prol da Segurança dos Cidadãos

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A convite do SPP-PSP, todos os sindicatos de Polícia (SPP-PSP; ASPP-PSP; SOP; SNOP; SINAPOL; SNCC, SUP; SIAP; FENPOL; ASAPOL) e duas associações sócio-profissionais da GNR – ASPIG (por delegação) e ANAG-GNR reuniram-se hoje, 16 de Maio de 2013, tendo como tema de debate as medidas de austeridade apresentadas recentemente pelo Primeiro-Ministro.

Na sequência da reunião, foi decidido, de forma unânime:

1 - Aprovar uma carta/memorando a apresentar à tutela - MAI, grupos parlamentares e partidos políticos, onde se demonstra/alerta para o facto de mais medidas de austeridade poderem vir a envelhecer as forças e serviços de segurança e assim diminuir o nível de protecção de todos os cidadãos;

2 - Solicitar aos destinatários, em especial ao MAI, que devido à especificidade da missão e condição policial não podermos ser equiparados aos demais funcionários públicos. As forças de segurança devem ser excluídas definitivamente da Lei 12-A/2008. Existe um estudo que reflete que os polícias vivem menos 11 anos que o cidadão comum;

3 - As anunciadas medidas de austeridade, a confirmarem-se, irão colocar em causa a segurança de todos os portugueses, pois deixaremos de ter forças policiais rejuvenescidas e passaremos a ter profissionais de polícia e militares da GNR profundamente desmotivados a zelar pela sua segurança;

4 - Efectuar reuniões conjuntas periódicas demonstrativas de força e união.

Os sindicatos e associações das duas forças policiais de maior expressão no País, deixaram desde já claro que estão frontalmente contra o aumento da idade de reforma, a alteração ou supressão da bonificação de tempo de serviço, o aumentos dos descontos para o SAD/PSP e SAD/GNR e a supressão dos actuais suplementos remuneratórios ou subsídios existentes nas forças de segurança.

Os Polícias e militares da Guarda já sofrem diariamente na pele o facto de exerceram uma profissão de alto risco e desgaste rápido, existindo estudos que comprovam que têm menos 11 anos de esperança média de vida do que os restantes cidadãos. Não se percebe, por isso, a ideia de querer aumentar a idade da reforma e da pré-aposentação, tanto mais que a evolução da criminalidade exige, cada vez mais, agilidade aos elementos das forças de segurança. Por isso, estes sindicatos e associações exigem que não se toque nesta matéria. Ou seja, a idade para a pré-aposentação ou reserva deve manter-se nos 36 anos de serviço ou aos 55 anos de idade.

Caso o Governo insista em avançar com as medidas anunciadas, serão adoptadas, após debate nas reuniões que serão mantidas periodicamente pelos sindicatos da PSP e associações da GNR, formas de luta a anunciar oportunamente.

DE POLÍCIAS PARA POLÍCIAS,

16/05/2013 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

O SPP-PSP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública

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Esta reunião, tendo com convocatória "proposta de lei que visa regular o pagamento dos subsídios de férias e de Natal", decorreu com dois pontos essenciais:

1 – PROPOSTA DE LEI QUE REGULA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL:

- O SPP-PSP manifestou a sua discordância na solução encontrada pelo Governo quanto ao pagamento dos subsídios em prestações, uma vez que a lei atualmente em vigor determina os momentos em que os subsídios deverão ser pagos (Junho e Novembro).

- Não aceitamos que o Governo pretenda fazer depender o direito ao recebimento do subsídio de Natal em momento diferente para cada trabalhador em função do valor da remuneração que cada um aufere.

- Discordamos ainda que se queira retirar aos trabalhadores que transitem para a aposentação durante o ano 2013 o direito ao recebimento dos subsídios de férias e de Natal como se depreende do n.º 7 do artigo 3.º.

2 - PROCESSO NEGOCIAL PARA A APLICAÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE APRESENTADAS PELO PRIMEIRO-MINISTRO:

O Governo diz querer negociar as medidas "que norteiam o sentido da Reforma do Estado" anunciadas na passada 6ª feira, em duas fases agendando uma reunião semanal durante os próximos dois meses.

Numa 1ª fase, e a tempo de serem incluídas no Orçamento Retificativo que apresentará até final de Maio ao Parlamento:

- A Lei da mobilidade especial a que agora o Governo chama de "sistema de requalificação" que promove ao fim de 18 meses o despedimento dos trabalhadores que sejam colocados neste sistema.

- Rescisões/despedimentos por "mútuo" acordo;

- Redução remuneratória com o aumento do número de horas de trabalho de 35 para 40 horas semanais e redução do período de férias sem qualquer compensação remuneratória adicional;

- O aumento da contribuição para o subsistema de saúde ADSE.

Numa 2ª fase, segundo semestre 2013, as restantes matérias (convergência do regime de pensões da CGA com a Segurança Social, tabela remuneratória única e suplementos remuneratórios).

Lisboa, 2013-05-06

O SPP-PSP Contesta Pacote de Medidas de Austeridade Apresentadas Pelo Governo

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O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou ontem, numa declaração ao pais, um novo pacote de medidas de austeridade, com que pretende reduzir a despesa pública, incluindo nestas a revisão da tabela remuneratória, o aumento da idade de passagens à pré-aposentação dos polícias bem como a intenção de rever os suplementos remuneratórios atribuídos às forças de segurança.

O SPP-PSP deixa desde já bem claro que não aceita quaisquer cortes nos suplementos ou nos salários dos polícias, por serem injustos e contrários a todas as regras democráticas, e está contra o aumento da carga horária e aumento da idade da reforma. Pois trata-se de uma profissão de desgaste rápido, onde os profissionais trabalham por turnos, sujeitos a todas as intempéries, existindo mesmo estudos que comprovam que os polícias têm menos 10 anos de esperança de vida que qualquer outro cidadão.

Os polícias têm sido sujeitos a uma redução do seu vencimento e visto a sua qualidade de vida baixar ano após ano. Os cortes nos suplementos a que têm direito e que levaram anos a conquistar, muitos deles devido ao empenho e à luta do SPP-PSP, a confirmarem-se, será o golpe final na vida e na dignidade dos profissionais da PSP.

O SPP-PSP alerta o Governo para o facto de os profissionais de polícia terem atingido há muito tempo o limite dos sacrifícios. Não há mais margem de manobra para novos cortes, o SPP-PSP sustenta que as medidas propostas vão criar instabilidade na policia, comprometendo a sua capacidade de resposta, e a segurança dos Portugueses. O aumento da idade da pré-aposentação vem contribuir para o envelhecimento dos agentes numa instituição que se quer dinâmica.

O aumento dos encargos com o subsistema de assistência na doença, vai reduzir mais os baixos salários dos polícias ao mesmo tempo que vêm reduzidos apoios médicos. Um verdadeiro contrassenso!

O SPP-PSP sempre defendeu que o Governo deveria ter coragem para avançar com a fusão da PSP e da GNR, sendo criada apenas uma "polícia a nível nacional". Se houver vontade política para implementar esta medida, não será necessário fazer mais cortes nos vencimentos – com suplementos incluídos – nas forças de segurança.

CASO O GOVERNO AVANCE COM ESTAS MEDIDAS ALTAMENTE PENALIZADORAS PARA OS POLÍCIAS, DECIRÁ QUAIS AS FORMAS DE LUTA A ADOPTAR OPORTUNAMENTE.

04/05/2013 A DIRECÇÃO NACIONAL DO SPP-PSP

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TRANSFERENCIAS

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É do conhecimento deste Sindicato, que a Direção Nacional da PSP se prepara para colocar nos Comandos do Interior os 150 efetivos, oriundos do 9º Cursos de Agentes, por um período de 1 ano.

Na opinião deste Sindicato devem ser transferidos para os Comandos do interior, os elementos que se encontrem em lista de espera, há mais tempo;

Os elementos que vão sair do 9º Curso de Agentes, ao serem colocados, mesmo que seja por vontade própria, desconhecem que ao regressarem, após 1 ano, ao Comando de Lisboa, perdem as vagas que já foram ocupadas, perdem as Divisões, para onde eventualmente gostariam de ser colocados em função da nota final, perdem eventualmente a residência, conjunta com outros camaradas e podem vir a perder colocações estratégicas em esquadras, tais como a EIR, policiamento nas escolas, etc..

Resumindo, apesar do descontentamento que pode vir a causar ao efetivo mais antigo, pode desiludir os elementos novos pois vão ter que refazer toda a sua vida, que para quem está iniciar uma nova carreira profissional, não é nada boa.

Com os melhores cumprimentos

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