O governo ultraconservador italiano de Giorgia Meloni aprovou esta noite um decreto-lei que reforça a segurança, aumenta as penas para certos crimes e protege os polícias implicados em casos de violência.

Para o ministro da Administração Interna, Matteo Piantedosi, depois de mais de um ano deste processo era necessário “dar um prazo preciso para a aprovação de uma medida legislativa que assegure a proteção jurídica dos agentes da polícia, a proteção jurídica dos idosos e a proteção dos grupos vulneráveis”.Para o ministro da Administração Interna, Matteo Piantedosi, depois de mais de um ano deste processo era necessário “dar um prazo preciso para a aprovação de uma medida legislativa que assegure a proteção jurídica dos agentes da polícia, a proteção jurídica dos idosos e a proteção dos grupos vulneráveis”. 

O decreto-lei prevê que os membros das forças policiais processados por atos de violência cometidos no exercício das suas funções recebam uma ajuda financeira de 10.000 euros para despenderem na sua defesa.

As penas para infrações como o “motim numa prisão” foram aumentadas.

Os prazos para o despejo de pessoas que ocuparam ilegalmente um apartamento ou uma garagem foram encurtados, enquanto as mulheres grávidas ou com filhos pequenos culpadas de infrações passam a ter de ser detidas, mesmo que seja em estabelecimentos menos severos do que as prisões, quando anteriormente não existia esse automatismo. 

O que antes era considerado uma infração administrativa — bloquear estradas durante manifestações, mesmo que de forma pacífica — passa a ser uma infração penal punível com um mês de prisão e uma multa até 300 euros. No caso de uma infração cometida por várias pessoas, a pena de prisão varia entre seis meses e dois anos.

As ameaças ou violências cometidas contra membros das forças policiais passam a ser consideradas circunstâncias agravantes e os agentes da polícia poderão estar equipados com câmaras móveis durante as suas intervenções. 

Este reforço das medidas de segurança é apoiado pela Liga de extrema-direita de Matteo Salvini, o chefe-adjunto do Governo responsável pelos transportes e infraestruturas.

Um jornalista salientou, durante a conferência de imprensa após o conselho de ministros desta sexta-feira, que o decreto-lei foi adotado na véspera do congresso da Liga, que decorre no fim de semana.

Salvini procura recuperar visibilidade e tentar reconquistar o seu eleitorado, que o abandonou em grande parte a favor dos Fratelli d’Italia, o partido pós-fascista de Meloni.

Segundo a agência AFP, o decreto-lei entra em vigor imediatamente e as duas câmaras do parlamento, onde a coligação governamental tem uma grande maioria, têm 60 dias para o votar.

Fonte: https://observador.pt/2025/04/05/governo-italiano-aprova-lei-para-reforcar-a-seguranca-e-proteger-policias/